Prezado Dirigente da ASSOCIACAO COMUNITARIA ESPORTE CLUBE LAVAPES (ACEL),
Encaminho o Ofício nº 551/2024/MESP/SNEAELIS, datado de 20/12/2024, emitido pela Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, que trata da decisão interlocutória proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 / Distrito Federal e da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, 10 de dezembro de 2024, para conhecimento e adoção das providências subsequentes.
Atenciosamente,
Andrei Rodrigues
Assessor - SNEAELIS
gabinete.sneaelis@esporte.gov.br
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